“A 'Carta', Constituição Tradicionalista”

Abstract

Numa reflexão crítica sobre os documentos legislativos que pautaram o decurso do sistema monárquico constitucional em Portugal, o autor alude à soberania imperial e institucional da Inglaterra presentes na nação portuguesa. Se, por um lado, se considera que o modelo liberal adoptado era um produto originário da Inglaterra, considera-se que a revolução de 1820 – que daria origem à primeira Constituição (1822) – foi, essencialmente, uma revolta anti-britânica, precurssionada pela fuga da Família Real para o Brasil aquando das invasões napoleónicas. Porém, o autor questiona, ainda, a alegada interferência inglesa por parte de Sir Charles Stuart (1779-1845) – ministro inglês no Rio de Janeiro responsável por mediar a independência brasileira e por manter as relações de comércio anglo-brasileiras – na elaboração da Carta Constitucional, algo que carece de confirmação.