“As Relações Luso-Hespanholas”
| cetaps.description.printingName | Imprensa Libânio da Silva | |
| cetaps.publisher.city | Lisboa | |
| cetaps.researcher | Alice Laurentino | |
| cetaps.source.place | https://pt.revistasdeideias.net/pt-pt/contemporanea | |
| cetaps.text | AS RELAÇÕES LUSO-HESPANHOLAS O PAN-IBERISMO ANDA copiosamente vertido na imprensa o problema das relações luso-hespanholas. E tenho visto ennuncia-lo quer sob o ponto de vista das vantagens que a Portugal adviriam do estreitamento dessas relações com a nação visinha e vice-versa, quer como base de um mais vasto entendimento internacional, uma especie de bloco federativo, moral e economico, das nações da lingua hispanica e portugueza. Por este modo a questão desdobra-se e biparte-se espontaneamente em dois diversos aspectos, convindo olhar cada qual a uma luz propria e adequada. Trata-se não mais que de um tratado commercial, um simples entendi mento, pratico e bilateralmente util, entre Hespanha e Portugal? Ou pretende-se, numa visão mais lata, lançar as bases de um vastissimo systhema de entente luso- hispano-americana, neste ultimo termo comprehendendo-se, está bem de ver, as republicas da America do Sul? I A mentira ibérica està desfeita. Ao contrario, em trabalhos de recente data, entre que é justo nomear a Questão Iberica, serie de notaveis conferencias promovidas em 1914 na Liga Naval pelos melhores valores do Integralismo Lusitano, refez-se com energia a afirmação solemne da individualidade de Portugal em face da individualidade de Castella. Depoimentos de não menor peso e não menos recentes, por banda de hespanhoes, a que se juntou a auctoridade oficial como a Reseña geografica e estatistica de España, consolidaram a doutrina separatista, scientificamente posta desde 75 por Elisée Réclus. O facto essencial, hoje comummente reconhecido, é a continentalidade bem caracteristica da Hespanha macissa e pezada contrapondo-se à insularidade de Portugal, esta engendrada pelo phenomeno phisico-moral do Oceanismo e consolidada pelo nosso sistema hydroorografico que nos fixou fronteiras naturaes, completou a desintegração do territorio da Ibéria central, e deu-nos enfim uma configuração racial e politica tão autónoma como a tópica. La partie vivante, active, du grand corps ibérique s'est élancée hors de la lourde masse de l'Espagne trop lente à la suivre dans son mouvement. (E. Réclus) A união iberica é assim um problema morto. O que fica? Fica a possibilidade de um arranjo economico entre as duas nações da Peninsula, ambas egualmente ciosas da sua independencia mas conscias, a um tempo, da commum necessidade de uma politica de entendimentos e aproximações, util a ambas as partes. O ponto está em se fixar quais devem de ser os limites, de um pacto luso-hispanico. Que extensão poderá abraçar um tratado de commercio entre as duas nações ibericas? eis a pregunta em que se resume um problema bem mais complexo do que ahi se imagina. Não pode o entendimento estribar-se no criterio da diferença convergente de modos de ser económicos pois que justamente a produção agricola é, nos dois paises similar. Não, muito menos, numa franca e livre união aduaneira que a semelhança dos productos pareceria ao primeiro lance de vista aconselhar, visto que Portugal, mercé de causas internas de ordem varia, e mormente depois da guerra, se encontra numa situação de grande inferioridade em face da Hespanha. As panellas do apólogo, lembremo-lo a tempo, não diferiam senão em que uma era de barro e de cobre a outra. Já em 1914, escrevia Pequito Rebelo (Aspectos economicos)... é manifesta a incoveniencia para Portugal de uma união iberica, mesmo aduaneira, sob o ponto de vista agricola: a abolição das aduanas, estabele cendo a livre concorrencia entre industrias de diferentes taxas de salario, de capital e de renda da terra, arruinaria muitas mas principalmente em Portugal: e assim o vinho hespanhol arruinaria o nosso vinho, o seu azeite o nosso azeite, os seus cereais a nossa lavoura. Pôr assim o problema equivaleria de resto a resuscitar, sob o aspecto economico e financeiro, o condemnado iberismo ou mais claramente: a nossa absorção pacifica. Certo, antes da guerra, era ainda licito conjecturar que esta absorção, quando possivel, seria forçosamente longa, lenta e difficil, dado que a nação visinha não estava aparelhada para uma vasta acção de imperialismo financeiro. Mas ninguem ignora hoje que a guerra trouxe à Hespanha o fortalecimento prestigioso da sua moeda, a libertação total dos capitaes estrangeiros que lhe minavam e ruiam a economia e fazenda, emfim a valorisação prodigiosa das suas riquezas naturaes; e, em consequencia de tudo isto, uma ansia insoffrida, logica e legitima, de expansão alem fronteiras, a qual, tendo principiado desde logo a denunciar-se pela necessidade urgente de um estreitamento com as Republicas da Plata, se alarga e distende já no Brasil, sendo prematuro conjecturar-se onde ella encontrará os seus justos limites. Os homens de boa fé e de boa vontade não podem ter illusões a esse respeito: um entendimento commercial entre o nosso paiz eja Hespanha repugnar-lhes-ha quando o seu espirito seja outro que o do tratado de 1893. Quer dizer: a solidariedade economica luso-hispanica ha que ser forçosamente parcial, ou seja: mais ou menos limitada ás especialidades que esse tratado abrangia, e essencialmente contratual ou seja: exclusivamente destinada a proteger e harmonisar interesses bilaterais, numa reciprocidade amistosa de troca. Terá que levar-se ainda em linha de conta, segundo o pensamento de Anselmo Vieira, que já depois de 1893 outro campo surgiu no qual pode firmar-se e robustecer-se aquela solidariedade: o dos productos coloniaes, visto como, tendo com efeito a Hespanha perdido em 99 a quasi totalidade das suas colonias, facilmente poderia admitir como mercadorias francas os productos coloniaes de uma nação com a qual aspira a viver nos melhores termos. O ilustre secretario geral da Camara Oficial do Commercio de Madrid, D. José Maria Gonzalez, ainda recentemente expunha, numa entrevista concedida ao jornal O Seculo, pontos de vista que não distanciavam dos presentemente formulados, não se esquecendo de indicar entre as nossas mercadorias que muito interessam ao seu paiz os nossos produtos coloniaes. Semelhantemente, na campanha movida em Madrid nestes ultimos tempos pelo sr. Ruggeroni em prol de um tratado luso-hespanhol, o ponto de vista dos productos coloniaes era insistentemente vertido e agitado. Portanto a questão é conhecida de ambas as partes. Ora, se num arranjo commercial, a troco de facilidades de entrada por nossa parte para a la hespanhola, o gado suino e mesmo outros artigos como o gesso, a cal, pyrites de ferro, cobre, latão, aparelhos de telégrafo, maquinaria etc., o governo de Madrid estiver por seu lado resolvido a facilitar-nos a collocação do nosso gado exportavel, das nossas madeiras, aves, couros, pelles por curtir, peixe fresco, ovos, cera animal, etc., alem de considerar mercadorias francas os nossos produtos coloniaes, ter-se-ha feito quasi tudo em materia de accordos commerciaes entre os dois povos da Peninsula. Mas, mesmo para isto, que é tão exiguo, quantas difficuldades se avolumam que é preciso vencer! Ha a magna questão da pesca, em que parece não querer. mos nunca entender-nos, sem que seja por culpa nossa. E ha, digamo-lo com toda a sinceridade, outra que tende infelizmente a acentuar-se mercê do recente accordo franco-hespanhol e da imprevidencia da nossa diplomacia: a da concorrencia fatal que, nos mercados francezes, começaram já directamente a mover-nos os productos hespanhoes. E' força reconhecer, apezar e antes de tudo, que a Hespanha está consa- grando-nos dia a dia as maximas provas de affecto, direi mesmo fraternaes. Ora, como é que estas correntes affectivas ficam na imprensa para portuguez vers, mas não transbordam de vez para o campo commercial? Assim, como é que ainda se está por obter que o governo de Madrid expontaneamente retifique, com relação a Portugal, o restabelecimento dos coeficientes compensadores que haviam sido estatuidos por decreto de 3 de Junho de 1921 e applicaveis ás procedencias dos paizes de moeda depreciada, obrigando-os a uma sobretaxa aduaneira equivalente à differença entre o cambio effectivo e a paridade monetaria a 100? Certo, a Real Ordem de 29 de Maio ultimo, ao reeditar semelhante medida, declarava seu fim exclusivo defender as producções hespanholas do dumping extrangeiro. Do portu- guez? seria ridiculo pensa-lo. Mas nenhuma excepção foi, em todo o caso, emmi- tida quanto a Portugal e, apezar de todas as declarações amistosas, a verdade é que o nosso paiz ficou então numa situação sensivelmente egual à da Alemanha e quasi á da Austria, o que é pouco menos de deprimente. Isto pode ver-se pelos calculos da propria L'Espagne économique et financière (29 de Junho) de onde se infere que, logo em seguida à Real Ordem sobredita, a sobretaxa aduaneira de Junho foi para a França de 32, 32 %, para a Alemanha de 78 %, para a Austria de 79, 99% para Portugal de 72/64. Ora, se assim foi quando ainda a moeda portugueza não estava tão depreciada como hoje, e se relembrarmos que a medida em questão nem já tem aplicação à França (desde a assignatura da nova convenção commercial) facil é concluir em que situação de inferioridade, de excepção, de hostilidade mesmo, se encontram actualmente as nossas mercadorias exportadas para a nação vizinha. Porque permanece um tal estado de coisas? Tratar-se-ha de uma represalia para, no momento proprio, se exigirem habilmente certas concessões dificeis em troca' da sua annulação definitiva? Compete ao governo de Madrid provar que não. Por outro lado, como deixei avizado, a recente convenção franco-hespanhola, e aqui sobretudo por culpa da nossa imprevidencia, vem e está já resultando em hossa perda. Segundo ella, alem das mercadorias hespanholas, como a fruta, os legumes e as sardinhas, terem obtido o beneficio da taxa minima em França, ficam tendo livre entrada os licorosos, beneficiando mesmo de uma reducção de 2,6 a 2,06 do coeficiente da majoração applicavel aos direitos aduaneiros. E uma tal convenção firmava-se justamente quando a França estava ferindo de uma iniqua restricção de entrada os nossos vinhos, limitando-lhes a importação a 5000 hectolitros por anno e mesmo estes sujeitos ao flagello dos permis de tão triste memoria entre nós! E' hem possivel que, por estes tempos mais chegados, mau grado a boa vontade que tem manifestado segundo me informam o illustre ministro de França M. Bonin e apezar das boas intenções que seriam de deprehender das palavras de alguns homens publicos francezes, nenhum tratado se venha a negociar que melhore a situação dos nossos productos nos mercados de França. Taes são as difficuldades -para um simples tratado de commercio entre dois povos que veem de luctar fraternalmente contra o inimigo commum! (9) Entretanto, a livre importação terá proporcionado aos licorosos hespanhoes a conquista exclusiva do mercado francez, contra o que estão protestando, feridos nos seus interesses os viticultores italianos, mas contra o que, nós outros, permanecemos de braços cruzados. O Xerez e o Malaga brevemente farão esquecer o Porto e o Madeira que estavam encontrando em França, sobretudo depois da guerra, excellente collocação. O mais extranho é que é justamente nestas tristes condições internacionaes, que eu não afloro senão de leve, que parece haver um mot d'ordre, o de se conclamar una voce que estamos nas melhores relações com a Hespanha! Nas melhores relações sim, se isto significa que nenhum tratado commercial é entre nós necessario, se para isso basta que a Hespanha nos applique sobretaxas aduaneiras dé paiz inimigo sem o mais leve arrufo da nossa parte, se ella pode concorrer triumphalmente contra os nossos productos sem nada fazermos para remediar uma tal situação e se, finalmente, podem os pescadores hespanhoes continuar a assistir sorridentes, ao desmazelo com que estamos fiscalisando as nossas costas e aguas permittindo aos seus barcos pescar quasi livremente nellas e que, pelo contrario, sejam os nossos violenta e atrabiliariamente arrestados quando se arriscam a ir pescar a 12 milhas das costas da nação vizinha, quando não nas nossas proprias aguas territoriaes! O que está pois resaltando à vista, contra todas as illusorias declamações dos poderes publicos e da imprensa, é que a nossa situação internacional com relação à Hespanha precisa remodelada desde a raiz. São manifestas as minhas sympathias por este paíz. Tenho-as de resto tornado publicas em todas as opportunidades. Mas, por isso mesmo, arrógo-me o direito de fallar como bom portuguez e de, sem desdoiro para essa nação, apontar á opinião publica alguns dos delicados problemas que emmergem das relações entre Portugal e Hespanha, e sem cuja solução, a beneficio das duas partes, de nada valerá a propaganda enthusiastica que vimos todos fazendo, de ha tempos a esta parte, pelo estreitamento dos laços de mútua sympathia entre os dois povos irmãos, pelo desenvolvimento do seu intercambio intellectual e, emfim, pela definitiva consolidação, entre elles, de uma boa e så vizinhança. Não! não são amigos de Hespanha mas simples pretendentes a condecorações os que lhe não fallam esta linguagem clara e nobre, fracos ou ignorantes os que preferem deixar no esquecimento os maximos problemas atraz ennunciados, cuja importancia resalta do que ahi fica dito, sem os pormenores que a indole desta Revista não me consente, mas com a clareza e sinceridade, que excluem todos os veos e subterfugios. II Outra face do problema é a comparticipação de Portugal e Hespanha numa vasta communidade de ideas e de interesses com as nações latinas da America. E eis o que se me afigura inviavel, senão chimerico, antes de um entendimento completo e previo entre Portugal e o Brazil: isto, dando de harato que tudo estava feito entre nós e a Hespanha, o que está muito longe de ser uma realidade, como acabamos de ver. Nem, para um tão vasto plano, bastam as boas palavras de certos dirigentes da opinião. Antes de tudo, e para pór desde já a questão no campo das realidades, seria preciso que, logo de seguida á guerra, nenhum fio se tivesse deixado tresmalhar dessa complexa rède, em vista a entretece-la com uma continuidade de que os nossos actuaes politicos são evidentemente incapazes. Ora, justamente aquillo que poderia representar a base de todo o futuro de Portugal, no ponto de vista do Brazil, disperdiçou-se e desacreditou-se com uma inconsciencia que toca as fronteiras da criminalidade nata. Sahiu Portugal da guerra dotado de uma importantissima frota mercante. O que havia a fazer era o que já se encontrava apontado e delineado nas propostas de lei de Teixeira de Souza e Schroeter: promover, sem perda de tempo, a constituição de uma poderosa companhia de navegação para o Brasil em concorrencia com as companhias extrangeiras congéneres, á qual o Estado prestaria todo o auxilio e proteção, indo até a subvenciona-la sem rebuço como teem feito a Inglaterra e a Alemanha. Não esqueçamos que a Suissa, neste momento, não desdenha subvencionar os seus hoteis que ella considera uma das fontes de riqueza do paiz. Não se tem cançado de repetir Anselmo de Andrade que é mister fomentar- mos o nosso desenvolvimento maritimo. Paiz dotado de condiçções geograficas excepcionais, milagrosamente suspenso à borda do Atlantico que é a razão primaria da sua independencia, hoje o apeadeiro natural do Novo Mundo e possuidor ainda de um vasto imperio colonial, Portugal soffre humilhantemente que as suas mercadorias andem transportadas por pavilhões extrangeiros e que para cima de 40.000 dos seus nacionaes atravessem annualmente o Oceano a caminho das terras de Santa Cruz em navios extranhos, quando o seu pensamento constante deveria de consistir em nacionalisar a todo o transe os fretes, fazendo entrar nos seus cofres os rendimentos da navegação. E justamente quando uma ocasião unica se nos propicia por milagre, os governos deixam escapar criminosamente das nossas mãos aquillo que, de qualquer maneira, poderia vir a ser uma compensação para os pezados sacrificios sofridos com a guerra. Em vez de se aproveitarem os navios ex-alemães, como seria justo esperar, dentro de um vasto plano de protecção ás mercadorias portuguezas em concorrencia com as extrangeiras, evitando-se por outro lado essa formidavel drainagem de oiro que representam os fretes pagos aos pavilhões ex- trangeiros para os portos do Brazil; em vez de se procurar, com um tal trunfo nas mãos, proteger a exportação dos artigos portuguezes, artigos que de resto a Hespanha e a Italia produzem como nós e podem ser escambados com produtos brasileiros quando esses paises confiram a estes favores pautaes que Portugal não lhes pode offerecer sem detrimento dos produtos similares das suas colonias; não só se esbanjaram inutilmente mais de 80.000 contos numa administração vergonhosa mas ai de nós - desacreditou-se por completo o pavilhão portuguez, de tanto modo que será agora mister um trabalho de gigante para.. se voltar ao ponto de partida. Ao heroico esforço das nossas antigas dynastias promovendo sabiamente o fomento naval de que resultaram as descobertas e a luçta mercantil sobre os mares em que Portugal levou Veneza de vencida, sendo hoje unanime a historia em constatar que à nossa actividade portentosa deveu a sua definitiva ruina essa formidavel Républica patricia que então dominava o mundo, (Charles Diehl, Venize) corresponderam os actuaes governantes como uma politica democratica de navegação cujos resultados estão ahi bem patentes. Como é que, em face de um semelhante desastre que retumba no exterior como um dobre a finados, podemos agora aspirar a occupar um logar de honra ém qualquer conjunção de forças e de interesses que estejam destinados a vir a representar, no concerto das nações, a Hespanha engrandecida e as prosperrimas Republicas do Brasil e da Plata? Pois é justamente neste momento, em que a nossa desordem no interior corre parelhas com o desprestigio no extrangeiro, que muitos ousam empreender um movimento de opinião em vista a criar-se um novo circulo de influencias internacional, o bloco federativo das nações de lingua hispanico-portugueza! Só as nações poderosas, aureoladas de prestigio, podem promover systhemas de allianças e criar circulos de influencia no conceito mundial. Poude-o a Inglaterra com relação à Europa e não creio que, para a proteção dos nossos interesses, tenhamos vantagens em deslocar-nos para a orbita politica de qualquer outra potencia europea. Pode-lo-ha porventura o Brazil com relação à America, quando chegar a sua hora. Más, não ande o carro adeante dos bois. Esperemos que, do outro lado do Atlantico, nos estenda a mão o Brasil. Até lá, muito temos que fazer: arrumemos primeiro a nossa casa que anda disso bem precisada. MARTINHO NOBRE DE MELLO Antigo Ministro Prof. de Sciencias Politicas da Faculdade de Direito de Lisboa (1) As difficuldades não desappareceram depois da prorogação por mais tres mezes do modus vivendi de 30 de Janeiro, nem creio que deixem de subsistir após as alterações que o governo portuguez venha a introduzir na lei da protecção da nossa marinha mercante, a qual, diga-se de passagem, não obstou a um augmento de entrada de navios extrangeiros no porto de Lisboa, como reconhece o Sr. Ministro de França, (Procés verbal de la seéance du Conseil de la Chambre du Commerce française, 21 Avril 1922). | |
| dc.contributor.author | Melo, Martinho Nobre de | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-17T14:26:52Z | |
| dc.date.available | 2025-04-17T14:26:52Z | |
| dc.date.issued | 1922-10 | |
| dc.description.abstract | Ao descrever as relações internacionais existentes entre Portugal, Espanha e Brasil, a peça emprega o anglicismo “dumping” para retratar as políticas económicas espanholas. Adicionalmente, Martinho Nobre de Melo (1891-1985) menciona Inglaterra para sublinhar o seu poderio e consequente facilidade em estabelecer alianças políticas. | |
| dc.format.extent | 1-6 | |
| dc.identifier.uri | https://cetapsrepository.letras.up.pt/id/cetaps/131954 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Agostinho Fernandes | |
| dc.relation.ispartof | Contemporânea | |
| dc.relation.ispartofvolume | 4 | |
| dc.rights | http://purl.org/coar/access_right/c_abf2 | |
| dc.subject | Língua Inglesa e Anglicismos | |
| dc.subject | Política | |
| dc.title | “As Relações Luso-Hespanholas” | |
| dc.type | Article | |
| person.birthDate | 1891 | |
| person.deathDate | 1985 |
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